CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CRIAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E SERVIÇOS WEB

De um lado, tratado neste instrumento apenas como CONTRATADO, o signatário qualificado na sua Proposta de Orçamento e Contratação de Serviços na Internet, e do outro, Lamark Tecnologia Ltda., devidamente cadastrada no CNPJ sob o número 04.437.361/0001–50, com escritório na Rua Juca Mendes. 501, São Paulo, Capital, tratada aqui como CONTRATADA e, considerando que a CONTRATADA, entre suas atividades comerciais, atua como empresa especializada em desenvolvimento de sistemas e páginas para internet, entre outros relacionados e,

  1. Que a CONTRATADA desenvolverá para a CONTRATANTE os serviços tratados descritos exclusivamente na proposta de orçamento e contratação
  2. Que este SITE será hospedado e disponibilizado na Internet através dos servidores da CONTRATADA;
  3. Que para hospedar seu site, a CONTRATANTE deverá ter seu domínio devidamente registrado nos órgãos competentes;
  4. Que para registrar seu nome de domínio a CONTRATADA fornecerá a configuração do Serviço de Nome de Domínio (Domain Name Server – DNS) mediante ao pagamento da taxa única determinada na PROPOSTA DE ORÇAMENTO.
  5. Que a CONTRATADA possui a competência e qualidade técnica para hospedar o SITE da CONTRATADA;
  6. Que a CONTRATANTE, ciente da redução de custos de hospedagem pelo compartilhamento dos servidores com outro clientes da CONTRATADA, concorda que as normas, restrições e limitações de utilização, deverão ser observadas e respeitadas a fim de manter e preservar o perfeito funcionamento dos servidores, contribuindo com a qualidade dos serviços prestados a ela mesma como também, aos demais que se utilizam deste compartilhamento, normas estas explícitas a seguir;

Tem entre si justo e contratado e o que adiante segue de acordo com as seguintes cláusulas e condições:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

A contratante contrata a prestação de serviços de acordo com o pacote promocional, objeto do presente contrato, oferecido pela CONTRATADA, e composto por: (1) Renovação do web site; (2) Uma página de vendas independente; (3) Hospedagem do site, páginas, sistemas e banco de dados; (4) O envio de mensagens promocionais em redes sociais; (5) Manutenções e suporte técnico; todos com preço, formas de pagamento, condições gerais e prazos determinados e descritos na Proposta.

 

CLÁUSULA SEGUNDA: DA MONTAGEM, APROVAÇÃO E PUBLICAÇÃO

2.1 – Os serviços desenvolvidos serão apreciados pela CONTRATANTE que dará o seu aval para a publicação, podendo pedir o número de alterações necessárias, porém na quantidade prevista na Proposta e de forma que não comprometa a estrutura nela descrita.

2.2 – Havendo atrasos no fornecimento das informações e/ou materiais, previsto no item anterior, a publicação final será adiada até a liberação por parte da CONTRATANTE, mantendo–se todas as condições e obrigações aqui estabelecidas, inclusive as relacionadas aos pagamentos em seus respectivos vencimentos.

2.4 – Havendo solicitação de alterações no projeto que venham ou possam comprometer a estrutura original, serão avaliadas e executadas sob aceitação de orçamento a parte, tendo o seu valor acrescido na próxima mensalidade ou diluído pelo restante das mensalidades, sempre através de adendo da Proposta de Orçamento e Desenvolvimento e vinculada automaticamente a este contrato.

2.4.1 – Concessões feitas pela CONTRATADA na execução de serviços não previstos na proposta, não poderão ser interpretados como disponibilidade, liberdade ou direitos dados à CONTRATANTE para mudanças ou alterações posteriores fora do projeto original e aprovado na proposta.

 

CLÁUSULA TERCEIRA: DA HOSPEDAGEM E PUBLICAÇÃO DO SITE

3.1 Domínio

3.1.1 – A CONTRATANTE deverá fornecer um domínio válido para que possa ser disponibilizado o SITE. Não tendo este domínio devidamente registrado, este será providenciado pela CONTRATADA, ficando sob a responsabilidade da CONTRATANTE o pagamento dos valores cobrados pelas entidades responsáveis.

3.1.2. – Tendo já o domínio registrado, a CONTRATANTE deverá nomear a CONTRATADA como responsável técnica por este domínio junto ao órgão gestor, permitindo, neste ato e condicionado ao item 4.3 a seguir, a sua mudança do servidor atual para os servidores da CONTRATADA.

 

3.2 Hospedagem

3.2.1 – Para a garantia do perfeito funcionamento dos recursos utilizados e por conta da promoção, o SITE será disponibilizado na internet necessariamente através dos servidores de hospedagem da CONTRATADA, sob o nome de domínio da CONTRATANTE.

3.2.2 – Ao aceitar a Proposta de Orçamento, na condição e preço promocional da promoção, a CONTRATANTE terá direito ao desenvolvimento do SITE descrito na proposta de orçamento, a sua hospedagem nos servidores da CONTRATADA com até 20 (vinte) contas de correio eletrônico, e-mail, suporte e manutenções técnicas e até 5 (cinco) alterações de conteúdo mensal, não acumulativas.

 

CLÁUSULA QUARTA: DAS RESPONSABILIDADES DAS PARTES

4.1DA CONTRATANTE

4.1.1 – É responsabilidade da CONTRATANTE fornecer todo material que será inserido e exibido nas páginas do SITE como imagens, textos, endereços para redirecionamento de informações externas ao domínio principal, como redes sociais, e outros que sejam necessários à sua montagem, bem como acessos aos servidores, senhas e demais informações quando necessárias para a execução dos serviços desta contratação.

4.1.2 – As alterações de conteúdo estão previstas na Proposta de Orçamento e serão feitas pela Contratada, entretanto, é responsabilidade da contratante fornecer as informações e materiais necessários para que sejam feitas em tempo e corretamente.

4.1.3 – É de total responsabilidade da CONTRATANTE a pontualidade nos pagamentos do registro do domínio, bem como todos os serviços constantes e descritos na proposta.

4.1.4 – O teor das informações e conteúdo do SITE da CONTRATANTE é de sua inteira responsabilidade, inclusive sobre eventuais prejuízos causados à terceiros, e aqui se declara ciente da implicação cível e/ou criminalmente sobre os danos citados e também, caso desrespeite a propriedade intelectual e/ou direitos autorais sobre uso de imagens, textos, ilustrações, vídeos, gravações e outros elementos de conteúdo sem a devida autorização, isentando totalmente a CONTRATADA de quaisquer responsabilidades parcial ou solidária.

4.1.5 – Havendo citação ou responsabilização de qualquer natureza à CONTRATADA, seja por danos e/ou prejuízos eventualmente causados pelo conteúdo exibido no SITE da CONTRATANTE, ou por desrespeito às leis de direitos autorais, mencionados no item anterior desta cláusula, caberá à CONTRATADA tomar as medidas judiciais cabíveis e indenizatórias para a devida reparação e indenização por perdas e danos.

4.1.6 – Nomear a CONTRATADA como RESPONSÁVEL TÉCNICA pelo domínio junto ao órgão responsável, conforme instruções passadas pela mesma quando registrado no Brasil e/ou dar acesso ao registro do domínio caso o registro seja no exterior;

4.1.7 – Manter seus dados cadastrais atualizados junto à CONTRATANTE, arcando com a responsabilidade do recebimento de avisos e notificações enviadas para os endereços informados e constantes em seu cadastro;

4.1.8 – Não armazenar e nem veicular por meio do seu "SITE" material que demonstre qualquer tipo de preconceito de raça, credo ou qualquer outro material que afronte a moral, os bons costumes sociais, que seja caracterizado como "pirata" e/ou que afronte de qualquer outra maneira a legislação em vigor, sob pena de imediata suspensão da prestação dos serviços ora contratados independentemente de aviso ou notificação.

4.1.9 – Não realizar publicidade não solicitada, mala direta ou mensagens por e–mail, caracterizada como SPAM, sob pena de imediata suspensão da prestação dos serviços de e–mail independentemente de aviso ou notificação.

4.1.10 – Manter as contas de e-mail sempre dentro dos limites evitando o acúmulo de mensagens e a interrupção dos serviços de envio e recebimento de e-mails.

4.1.11 – Não é responsabilidade da CONTRATADA prestar suporte técnico para falhas de equipamentos, softwares, sistema de rede interna ou meios de conexão com a Internet, bem como páginas ou serviços externos vinculados ao SITE através de links, mesmo que apresentados através das páginas montadas pela CONTRATADA.

4.1.12 – A Lamark Tecnologia, no que lhe compete, atuará apenas como operadora no que tange à Lei Geral de Proteção de Dados, sempre que informações sejam solicitadas pela CONTRATANTE através de formulários disponibilizados em seu site para qualquer finalidade, assim como em relação ao uso de mapas de localização, fornecidos por terceiros de forma paga ou gratuita, que exijam a utilização de cookies (arquivos automatizados de coleta de informações) que interajam com o visitante de qualquer forma.

4.2 – DA CONTRATADA

4.2.1 – Compreende-se a responsabilidade da CONTRATADA a criação, montagem e desenvolvimento de todos os serviços que formam o pacote promocional contratado, e quando houver serviços de hospedagem em seus servidores, mantê-lo disponível na Internet (no ar) para que seja acessado 24 horas por dia, 7 (sete) dias por semana, prestando assistência através do Suporte Técnico dentro horário comercial de segunda às sextas-feiras por telefone e fora desse horário, através dos canais disponibilizados, sendo respondidos sempre no menor prazo possível.

4.2.2 – A CONTRATADA se compromete a manter atualizados todos os recursos disponibilizados para o SITE e empreender os esforços necessários no que tange a segurança dos servidores e serviços relacionados com a hospedagem e outros descritos na proposta.

4.2.3 – Havendo necessidade de interrupção nos serviços para fins de manutenção técnica e melhorias dos serviços prestados, está será feita no melhor horário possível, sendo a CONTRATANTE notificada por e–mail, ou através dos canais de comunicação utilizados pela CONTRATADA, com a devida antecedência juntamente com as orientações que deverão ser seguidas.

4.2.4 – Não estão inclusos na manutenção técnica alterações ou na atualização de conteúdo serviços como:

  1. Produção de imagens, ilustrações, logotipos, produção ou contratação de direito de uso de imagem, ilustrações ou figuras que venham suprir a necessidade de informação no SITE da CONTRATADA;
  2. Redação e/ou revisão de textos técnicos, comerciais e/ou institucionais;
  3. Adição de conteúdo e/ou informações que necessitem de novas páginas no SITE da CONTRATADA ou que alterem o projeto inicial;
  4. Alterações em conteúdo de qualquer tipo após a publicação final, exceto as alterações mensais previstas.

4.2.5 – Na necessidade de qualquer dos serviços relacionados, estes deverão ser negociados entre as partes sob condições e preço a parte desta contratação.

4.2.6 – O fato do pacote promocional contratado prever a montagem do site da CONTRATANTE, bem como a sua hospedagem nos servidores da CONTRATADA, não tem ou cria qualquer relação com as formas e meios de acesso à Internet por parte da CONTRATANTE. Havendo interrupção de conexão, falha na transmissão de arquivos ou outros problemas provenientes das condições de acesso à Internet como quedas de sinal do sistema de rede interna,   falhas da operadora na conexão seja por qual tipo for, falhas técnicas nos equipamentos, sistemas operacionais ou softwares da CONTRATANTE, quedas de energia elétrica e/ou outros eventos que não tenham relação com montagem ou hospedagem do site nos servidores da CONTRATADAS, isentando a CONTRATADA de quaisquer responsabilidades, danos ou perdas.

4.2.7 – A CONTRATADA poderá a qualquer tempo fazer alterações ou mudanças técnicas em seus servidores, a seu critério e sem prévio aviso, desde que não comprometa a exibição das páginas do site ou os serviços da CONTRATANTE relacionados a esta contratação.

 

CLÁUSULA QUINTA: DOS PAGAMENTOS

5.1 – A CONTRATANTE se compromete a pagar pontualmente, à CONTRATADA, a composição dos serviços, objeto deste contrato, no valor e vencimento constante na proposta.

5.2 – Os serviços desta contratação terão seus vencimentos todo dia 5 de cada mês e serão suspensos após 10 (dez) dias de atraso no pagamento, a qualquer momento e sem prévio aviso, incluindo a exibição do SITE, serviços de e-mails e outros relacionados com esta contratação, voltando à normalidade assim que o débito for devidamente liquidado.

5.3 – Havendo atraso nas parcelas e/ou mensalidades previstas facultará à CONTRATADA a cobrança da mora diária de 0,26% acrescido de multa contratual de 2% a contar de seu vencimento até a data da efetiva liquidação.

5.4 – Por se tratar de uma contratação em caráter promocional, havendo atraso igual ou superior a 30 (trinta) dias no pagamento, sem qualquer manifestação da CONTRATANTE ou tentativa de negociação, caracterizará a quebra deste contrato e se dará por encerrado, cabendo a liquidação imediata dos valores em atraso somado às parcelas vincendas, acrescido de multa de 30% do saldo das mensalidades remanescentes do contrato, constante na Proposta.

5.5 – A quebra de contrato sem o pagamento previsto na cláusula anterior, facultará à CONTRATADA a tomar todas as medidas legais cabíveis para a cobrança dos débitos descritos, a serem pagos devidamente corrigidos, acrescido da mora diária de 0,26%, multa de 2% sobre o valor em aberto até a sua liquidação efetiva, além das taxas e custos processuais e advocatícios, este na ordem de 30% do valor.

5.6 – As mensalidades acordadas neste instrumento particular serão reajustadas todo mês de janeiro de cada ano, aplicando–se os índices do IGPM/FGV ou outro índice aplicável, no caso da extinção deste.

5.7 – A tolerância de uma das partes em razão do inadimplemento das obrigações assumidas pela outra, não implicará em novação, renúncia de direitos ou qualquer forma de alteração das cláusulas e condições estabelecidas através deste contrato cujo cumprimento poderá ser exigido a qualquer momento.

 

CLÁUSULA SEXTA: DO DESCUMPRIMENTO DO PRAZO DE ENTREGA

6.1 – A CONTRATADA se sujeita a devolver à CONTRATANTE o valor efetivamente pago para a montagem do SITE caso não cumpra o prazo de entrega estabelecido na proposta, exceto quando: (1) Não receber em tempo hábil as informações e materiais da CONTRATANTE; (2) demora excessiva na aprovação do layout; (3) solicitação de alterações que possam comprometer o cronograma planejado; (5) problemas relacionados ao domínio, hospedagem ou não cumprimento condicionados nos itens da cláusula sexta.

6.2 – A CONTRATADA fará a devolução dos valores efetivamente pagos 30 (trinta) dias após o recebimento da solicitação de cancelamento dos serviços por parte da CONTRATANTE por escrito e somente após apuração e comprovação da responsabilidade da CONTRATADA, apuração esta que se dá em torno de 10 dias.

6.3 – A solicitação de devolução não anula ou suspende o pagamento de mensalidades ou parcelas vencidas ou vincendas, mesmo que no período da apuração e a CONTRATADA não sendo responsabilizada após a apuração das causas que motivaram o atraso, conforme previsto no item anterior, torna nula a solicitação de cancelamento por falta de motivação justa e plausível, permanecendo na íntegra as condições contratadas através deste instrumento, inclusive de rescisão.

 

CLÁUSULA SÉTIMA: DA VIGÊNCIA E RESCISÃO

7.1 – Ao fim do prazo mínimo determinado pela promoção e aceito na Proposta de Orçamento, este contrato se renova automaticamente pelo mesmo período, podendo ser rescindido por qualquer das partes sem multas rescisórias, “sendo necessário a sua solicitação por escrito com antecedência mínima de 30 (trinta dias) pelo signatário deste contrato ou por pessoa autorizada por ele, antes da renovação automática e não havendo quaisquer pendências junto a CONTRATADA”.

7.2 – Por se tratar de serviços específicos e executados exclusivamente para o CONTRATANTE, para que a solicitação de rescisão por parte da CONTRATANTE seja considerada como aceita, as parcelas vincendas e outros eventuais valores pendentes, deverão estar quitados ou serem totalmente liquidados, caso contrário, todas as condições tratadas permanecerão válidas, ativas e contínuas até sua liquidação;

7.3 –Havendo solicitação de cancelamento ou rescisão, repetiras as condições anteriores desta cláusula, serão apurados os valores eventualmente devidos e, se houverem, deverão ser liquidados pela CONTRATANTE para a sua efetiva rescisão, caso contrário

7.4 – Com a rescisão efetivada, a CONTRATANTE receberá todos os arquivos que compõe o SITE, atualizados na ocasião do cancelamento, devendo ser baixados através do SITE da CONTRATANTE, no endereço fornecido que ficará disponibilizado pelo período de 30 (trinta) dias.

 

CLÁUSULA OITAVA: DISPOSIÇÕES GERAIS E FORO

8.1 – Ao aceitar a PROPOSTA DE ORÇAMENTO E CONTRATAÇÃO, tratada neste documento apenas como PROPOSTA, a CONTRATANTE declara estar ciente e ter total conhecimento das cláusulas e condições, aqui expostas e que complementam a contratação em si, como descrito na própria proposta, compreendendo o vínculo e a integração entre os dois documentos.

8.2 – Qualquer tolerância não implica em renúncia de direito ou alteração das condições estabelecidas neste contrato ou na Proposta de Orçamento, cujo cumprimento poderá ser exigido a qualquer momento.

8.3 – O presente contrato é extensivo aos seus herdeiros e/ou sucessores a qualquer título.

8.4 – Em caso de mudança de endereço, transferência de propriedade da empresa ou solução de continuidade, a CONTRATANTE se compromete a informar, imediatamente e por escrito, à CONTRATADA.

8.5 – Fica desde já eleito o Foro da Comarca de São Paulo como único e competente para resolver as diferenças e dúvidas originadas deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E por estarem cientes e de acordo com as cláusulas e condições deste Termo de Adesão e Condições Gerais de contratação para a Montagem de SITE Modular – SITE, bem como com a sua forma de contratação, firmam o presente em 2(duas) vias de igual teor e forma, para um só efeito.